COOPELAR avança em tratativas para regularização do IPTU e continuidade do loteamento

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A COOPELAR deu mais um passo importante para a regularização fiscal do imóvel onde está localizado o loteamento da Cooperativa. Em reunião realizada na Secretaria Municipal da Fazenda de Pelotas, foi discutida a proposta de dação em pagamento do IPTU, com o objetivo de encaminhar a quitação/liquidação do débito incidente sobre o imóvel.

O encontro contou com a participação do Secretário Municipal da Fazenda, Fabio de Souza Silva, integrante da comissão responsável pela avaliação e aprovação de dações em pagamento; do Diretor Financeiro e Tributário do Município, Wagner Strongber; do Presidente da COOPELAR, Sgt. João Domingues; do engenheiro Ocimar Barbosa, da VETOR Participações; e do Dr. Caetano Selau, da assessoria jurídica da Cooperativa. A equipe apresentou formalmente ao Município a proposta de dação em pagamento e tratou dos encaminhamentos necessários para a continuidade do processo.

Próximos passos

Entre os encaminhamentos definidos estão a solicitação e o protocolo do processo junto aos setores municipais competentes, além do acompanhamento das etapas administrativas necessárias à conclusão da dação em pagamento.

O objetivo central é liquidar a pendência de IPTU, obter a CND (Certidão Negativa de Débitos) e, a partir disso, avançar para a liberação das licenças necessárias e para o início das obras de urbanização do loteamento.

A COOPELAR segue trabalhando de forma institucional, juntamente com seus parceiros técnicos e jurídicos e o Município de Pelotas, na busca de uma solução que permita superar essa etapa e criar as condições necessárias para a continuidade do Projeto Territorial e Habitacional.